Por que o recibo é importante?
O recibo é o documento fiscal oficial que comprova o recebimento de um valor em contrapartida a uma prestação de serviço. Aqui nesse parágrafo já temos um spoiler sobre qual data colocar no recibo.
Além de ser o documento oficial para comprovar renda e oferecer esse valor para tributação, o recibo também é o documento oficial que seus pacientes irão se basear para comprovações de despesas dedutíveis no imposto de renda e também para solicitar possíveis reembolsos do seu plano de saúde.
Não sabe nada acerca da obrigatoriedade da emissão de recibo? Acesse esse outro artigo onde explico essa obrigatoriedade. Psicóloga é obrigada a emitir recibo sempre.
Mas afinal, qual data deve constar no recibo?
De acordo com a legislação, a apuração do imposto sobre a renda das pessoas físicas obedece a um regime chamado “regime de caixa”.
O regime de caixa apropria suas receitas pela data da sua efetivação.
No Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado observamos o seguinte com relação a emissão do recibo: “pelos pagamentos que lhes sejam efetuados antes da data da transmissão de bens ou da prestação de serviços.”
Ou seja, mesmo que você receba adiantado pelas suas sessões o recibo deve ser emitido nessa data.
Exemplos
Se um paciente seu pagou o mês de consultas adiantado em 05 de novembro para as consultas que ainda serão realizadas, o recibo também deve ser emitido nesta data, 05/11/2022. Na descrição do recibo você pode informar que é referente a “x” sessões que serão realizadas.
Se você prestou uma consulta no dia 10 de outubro mas só recebeu esse valor em 15 de novembro, então o seu recibo deve ser emitido com a data de 15/11/2022 que é a data da efetivação da transação financeira. Na descrição do recibo você pode informar que é referente a “sessão de psicoterapia realizada em 10/10/2022”.
Conclusão
Podemos concluir então que a data que deve constar no recibo deve ser igual a data que você efetivamente recebeu o valor.
Portanto, independente da data da consulta, o recibo e o registro no carnê leão devem ocorrer na data do recebimento.
Quer aprender mais sobre recibos, carnê leão e como se manter 100%regular?
Acesse agora mesmo a Formação Psicóloga Regular!
